INSS – Assistência Jurídica Previdenciária
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Legislação brasileira
Jurisprudência e doutrina
Atendimento especializado em INSS
Atendimento focado na análise do tempo total de contribuição do segurado, incluindo períodos urbanos, rurais, especiais, vínculos em carteira, contribuições em atraso e averbações junto a outros regimes. Verificamos se há direito adquirido, regras de transição e eventuais lacunas de contribuição que possam ser supridas, sempre com base na legislação previdenciária e nas normas internas do INSS.
Áreas de atuação
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🧠
Parecer e Consultoria
Orientação estratégica e parecer técnico.
🏛️
Recuperação Judicial e Falência
RJ, falência, credores e negociações.
🏢
Empresarial
Apoio jurídico para empresas e sócios.
👪
Família
Divórcio, guarda, pensão e partilha.
📜
Sucessões
Inventário, herança e partilha de bens.
⚖️
Direito Civil
Obrigações, indenizações e relações civis.
📝
Contratos
Elaboração e revisão contratual.
🛒
Consumidor
Cobranças, compras, vícios e abusos.
🌿
Ambiental
Licenças, autos e regularizações.
🧾
Responsabilidade Civil
Danos materiais e morais.
🏛️
Ação Civil Pública e Improbidade
ACP, improbidade e defesa técnica.
🏠
Locação
Aluguel, despejo e revisional.
📍
Usucapião
Regularização de imóvel e posse.
🏛️
Administrativo e Constitucional
Direito público, atos e garantias.
🚓
Penal
Defesa e acompanhamento criminal.
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